(Âmbito, definição, objectivos)

Artigo 1º

1. O presente Regulamento Interno aplica-se à ESCOLINHA DE SURF E BODYBOARD DO CLUBE DESPORTOS

ALTERNATIVOS DA NAZARÉ, associado ao C.D.A.N, com sede na rua Praia do Norte, Centro de Alto Rendimento de Surf

(CARSURF), 2450-504 Nazaré.

2. São destinatários deste Regulamento, todo e qualquer aluno que frequente a escola, independentemente do nível em que

se enquadra, ou do tipo de aulas que frequenta, do seu escalão etário, nível de conhecimentos da modalidade em que se

inscreve, nacionalidade ou ainda se portador de alguma deficiência.

3. Todo e qualquer aluno deve estar em boas condições de saúde, saber nadar e ter a idade mínima estabelecida por este

Regulamento para poder frequentar a Escola.

4. Este Regulamento tem como objectivos:

a) Estabelecer o bom funcionamento da escola sendo um instrumento de trabalho e orientação, quer dos professores, quer

dos alunos, clarificando as regras, os deveres e direitos de ambas as partes;

b) Promover um atendimento personalizado a cada aluno;

c) Disponibilizar bom ambiente entre alunos e alunos e professores;

d) Promover o contacto com o mar e a natureza;

e) Melhorar a qualidade de vida dos alunos;

f) Transmitir as regras básicas de segurança aos alunos;

g) Sensibilizar os alunos para a defesa e preservação do meio ambiente, em particular, das praias e do mar;

h) Melhorar a qualidade de vida da população.

5. A ESCOLINHA DE SURF E BODYBOARD DO C.D.A.N. como objecto a oferta de aulas de surf e de bodyboard, bem como

aluguer de equipamento para a prática destas modalidades.

(Tipo de aulas e funcionamento)

Artigo 5º

A ESCOLINHA DE SURF E BODYBOARD DO CLUBE DESPORTOS ALTERNATIVOS DA NAZARÉ, designada de agora em

diante de escola, tem a seguinte oferta no que diz respeito às aulas de surf e de bodyboard:

a) Mensalidades - serão dados 2 treinos por semana, sendo que pelo menos um deles é específico, ou seja, fora da praia

(Piscinas, Carsurf ou Skate) com vista aprimorar as capacidades motoras do atleta. O segundo treino será no mar, cuja a

praia poderá variar entre São Martinho do Porto até à praia das Paredes da Vitória.

b) Aulas individuais - podem ser em horário regular, ou marcadas consoante a disponibilidade do aluno e da escola, e

implicam um monitor exclusivamente para o efeito.

c) Férias Escolares – são aulas que decorrerão de 2ª a 6ª feira, nos intervalos dos períodos escolares oficiais (Natal, Páscoa

e nos meses de Junho a Setembro) implicando ou não, consoante o acordado, o transporte dos alunos desde casa até à

praia.

d) Baptismos de Surfing - como o próprio nome indica são eventos em que se faz o primeiro contacto com a modalidade

(normalmente, a execução de 2 a 3 ondas com o treinador acompanhar).

e) Aulas para alunos provenientes de entidades Protocoladas com a Escola – desenvolvidas de acordo com o que estiver

estabelecido no respectivo Protocolo.

f) Acções para empresas - desenvolvidas à medida consoante as necessidades das empresas.

g) Acções para escolas - desenvolvidas à medida consoante as necessidades das escolas.

h) Outras acções - desenvolvidas à medida consoante as necessidades, nomeadamente, aulas para alunos portadores de

alguma deficiência, e desenvolvidas após análise prévia do tipo de deficiência.

i) Os alunos terão de ser sócios da associação e federados pela Federação Portuguesa de Surf.

Artigo 6º

1. A Escola está dividida em quatro níveis de ensino, a saber:

a) Iniciação - nível 0 e 1 - o aluno aprende os movimentos básicos de adaptação ao meio aquático, regras de funcionamento e

de segurança;

b) Aperfeiçoamento - nível 2 e 3 - o aluno sabe os movimentos básicos e aprende a melhorá-los, pelo que irá aperfeiçoar o

seu nível técnico. No nível 3, o aluno é autónomo dentro de água, embora ainda com acompanhamento do seu professor;

c) Avançado - nível 4 e 5. Pressupõe que o aluno já domina as técnicas básicas de surf e/ou bodyboard;

d) Competição – o aluno desenvolve o nível técnico para que possa competir em eventos nacionais e internacionais.

2. O nível a integrar será determinado pela Direcção da Escola, após observação cuidada das capacidades do aluno.

Artigo 7º

A Escola divide ainda as suas aulas em escalões etários da seguinte forma:

1. Crianças - entre os 6 e os 12.

2. Adolescentes - entre os 13 e os 17.

3. Adultos - entre os 18 e os 34.

4. Masters - dos 35 em diante.

(Regras de funcionamento)

Artigo 8º

1. As aulas são mistas.

2. A idade mínima para a participação nas aulas é de quatro anos.

3. A idade mínima para as férias escolares é de quatro anos.

Artigo 9º

1. As aulas poderão ser teóricas e práticas.

2. As aulas não são leccionadas, obrigatoriamente pelo mesmo professor.

3. Cada aula terá um monitor para um mínimo de três alunos.

Artigo 10º

As aulas têm uma duração de sessenta minutos, contando-se para o efeito a partir do momento em que é entregue o fato de

surf ao aluno e o seu fim aquando da devolução do mesmo.

Artigo 11º

1. A Escola reserva-se no direito de alterar os horários e as turmas, caso não existam um número mínimo de alunos, e/ou as

condições atmosféricas assim o obriguem.

2. Caso não seja possível a realização da aula, a Escola remarcará a mesma dentro de um período não superior a noventa

dias.

Artigo 12º

1. As aulas são marcadas consoante as condições climatéricas e estado do mar, sendo que a confirmação de presença

deverá ser dada, impreterivelmente, até às 21h do dia em que é efectuada a marcação.

2. As propostas de aulas para os alunos activos e a mensalidades, são marcadas através do envio de SMS, semanal, para

cada aluno activo ou via WhatsApp (grupo).

3. As marcações deverão ocorrer por telefone (preferência SMS) ou via WhatsApp / e-mail.

4. Esporadicamente, para os alunos activos e a mensalidades, a informação/proposta de aulas semanal, poderão não ocorrer,

ou chegar mais tarde que o habitual, visto que por vezes, as condições de mar/clima poderão dificultar o planeamento da

oferta de aulas semanais, no entanto os treinos complementares de piscina e ginásio (CARSURF) mantêm-se salvo

informação prévia do treinador.

Artigo 13º

1. É considerada falta (aula dada) quando o aluno não comparece à aula, tendo confirmado a sua presença previamente.

2. A não resposta a um total de três marcações de aula, será considerada uma falta (aula dada).

3. Os alunos deverão comunicar situações de atraso, sendo que quando este excede os 30 minutos da hora marcada, será

considerada falta (aula dada).

4. As faltas com direito a compensação, só são aceites perante a apresentação de atestado médico.

5. As compensações de faltas podem ocorrer até ao prazo máximo de sessenta dias a contar a partir da data da aula a que o

aluno faltou e são sujeitas à disponibilidade da escola.

6. À hora da aula previamente marcada/confirmada, fica salvaguardada a possibilidade do professor decidir não realizar a

aula de mar, perante as condições adversas do estado do mesmo, para a prática da modalidade, e ponderando as condições

de segurança dos alunos e o aproveitamento que cada aluno irá fazer da mesma, considerando o seu nível de surf e os seus

objectivos. Desta forma, fica contemplada a possibilidade do professor confirmar a aula para alguns alunos e dispensar

outros, ou então realizar o treino de componente específica fora de água. Perante esta hipótese, se o aluno decidir não

realizar a aula, após lhe ter sido dada a indicação que a pode realizar, ser-lhe-á assinalada uma falta.

Artigo 14º

1. Nas aulas de iniciação e aperfeiçoamento de surf, todo o material (fato, shop, wax e prancha) é cedido pela escola, à

excepção da toalha, protector solar, roupa adequada e meio de hidratação (água) que deverá ser trazida pelo aluno.

2. Por questões de higiene, é obrigatório o uso de roupa interior/roupa de banho quando é facultado ao aluno um fato da

escola.

3. O aluno é responsável por qualquer dano verificado no material cedido, sempre que se verifique que o mesmo decorreu de

negligência e/ou uso indevido.

4. Nas aulas de treino específico Piscina tem de trazer calção, toca, óculos de natação, chinelos e toalha.

5. Nas aulas de treino específico Ginásio (CARSURF) tem de material de educação física (ténis, fato de treino ou calção) e

toalha.

Artigo 15º

Cada aluno deve cumprir as seguintes regras de conduta:

a) O aluno não deve colocar em risco a sua segurança, nem as dos outros alunos e professor envolvidos na respectiva aula;

b) O aluno deve estimar o material que lhe é colocado à disposição;

c) O aluno deve realizar a sua aula na zona/área delimitada indicada pelo professor;

d) O aluno deverá ter em consideração a segurança de eventuais banhistas e outros;

e) O aluno deverá permanecer sempre junto do grupo em que está inserido e acatar as instruções do professor.

Artigo 16º

Cada aluno deve cumprir as seguintes recomendações:

a) O aluno não deve levar objectos de grande valor ou montantes elevados de dinheiro para as aulas;

b) O aluno deve guardar convenientemente os seus objectos pessoais;

c) Nos casos em que o aluno trás consigo lanche deverá o mesmo ser composto por alimentos de fácil digestão, como frutas,

frutos secos, sandes, água e bolachas.

(Preçário, Inscrições e pagamentos)

Artigo 17º

1. O PREÇÁRIO das aulas de surfing é o que consta do Anexo I deste Regulamento.

2. O PREÇÁRIO de aluguer de equipamento é o que consta também do Anexo I deste Regulamento.

Artigo 18º

O valor da aula inclui:

a) Fato de Surf .

b) Prancha de Surf / Bodyboard.

c) Seguro da actividade.

d) Professor responsável, credenciado pela Federação Portuguesa de Surf.

Artigo 19º

1. A inscrição nas aulas é feita através de preenchimento de ficha de inscrição própria que poderá ser enviada digitalmente,

através da internet, ou entregue directamente na escola antes do início da primeira aula.

2. No caso dos alunos menores de idade, é obrigatória a assinatura da ficha de inscrição, pelo encarregado de educação do

aluno.

3. A Escola reserva-se no direito de não aceitar todas as inscrições.

Artigo 20º

1. Os pagamentos das mensalidades têm de ser feitos até ao dia 8 de cada mês, por transferência bancária, cheque ou

numerário. Após o dia oito de cada mês a mensalidade em atraso acresce 10 euros.

2. No caso do pagamento por transferência bancária, o mesmo deverá ser realizado para a conta D. O. do Clube de

Desportos Alternativos da Nazaré, (envio de NIB, mediante solicitação).

3. As aulas avulsas deverão ser pagas no acto, excepto nos casos de aulas incluídas em programas promocionais da escola

com entidades público privadas.

4. Os alunos são responsáveis pelo material que lhes é entregue. Em caso de dano do mesmo com comprovada

responsabilidade será debitado o valor do material danificado.

5. O professor é o responsável pela aula ficando ao seu critério as condições de segurança para a realização da mesma.

6. Caso uma aula tenha de ser interrompida por questões de segurança a Escola garante a repetição da mesma no prazo

máximo de noventa dias.

Artigo 21º

1. O transporte dos alunos é possível para algumas modalidades de aulas, nomeadamente, férias escolares, ou protocolos

firmados com entidades público privadas.

2. O valor a cobrar pelo transporte dos alunos, varia consoante a distância a percorrer entre o local de realização das aulas

(Nazaré) e o local combinado para recolha dos alunos.

3. No caso dos protocolos concretizados entre a escola e a entidade, será estabelecido o valor a pagar em cada

caso/protocolo.

Artigo 22º

1. A Escola reserva-se no direito de recusar o reembolso de quaisquer quantias devidamente calculadas e recebidas para

pagamento dos seus serviços, salvo quando comprovadamente se verifique situação de doença súbita dos alunos, de

convalescença prolongada, ou lesões físicas graves decorrentes de acidentes, ambas impeditivas da usufruição dos serviços

da escola.

2. Os reembolsos só poderão ser reclamados durante o prazo de validade dos pacotes de aulas e mediante apresentação de

atestado médico.

3. Para apuramento do reembolso, são consideradas as aulas usufruídas, com base nos preços avulsos, constantes no nosso

preçário, sendo devolvida a diferença relativamente ao valor pago.

Artigo 23º

1. Nas situações de aluguer de material, o aluno deverá preencher a declaração de aluguer, efectuar o pagamento e deixar

um documento de identificação aquando do levantamento do material.

2. No aluguer dos fatos, por questões de higiene, é obrigatório o uso de roupa interior ou calção de banho.

3. O aluno deverá verificar as condições do material a alugar, pois é responsável por qualquer dano verificado no mesmo,

tendo que assumir o pagamento integral do mesmo, caso o danifique.

Artigo 24º

Os alunos provenientes de parcerias/protocolos assinados deverão entregar um comprovativo da sua ligação à entidade

parceira, e assim, poderem usufruir dos descontos ou promoções estipuladas com a parceria ou o protocolo respectivo.

Artigo 25º

No caso dos alunos menores, os encarregados de educação ficam obrigados a zelar pelo cumprimento dos termos e

condições deste Regulamento de adesão pelos seus filhos, bem como pelo comportamento e atitudes dos seus filhos no

decorrer das aulas.

(Disposições finais)

Artigo 26º

1. Qualquer alteração, acréscimo ou anulação realizada ao presente Regulamento será comunicada aos alunos e aos seus

encarregados de educação, no caso dos alunos menores de idade.

2. Utilizar-se-ão diferentes formas de comunicação das alterações, consoante as situações. Assim, a Direcção da escola

poderá para matérias não incluídas no presente Regulamento vir a definir normas e circulares que salvaguardem esses

aspectos.

3. Poderão ocorrer também alterações de aulas programadas, devido ao mau estado do mar, tal como se refere no Art.º 20º,

pelo que a Direcção da escola providenciará formas de comunicação com os alunos, em particular, com os alunos

fixos/mensais.

Artigo 27º

A decisão a tomar em todos os casos omissos neste Regulamento será da responsabilidade da Direcção da Escola.

Artigo 28º

O aluno reconhece e aceita que os dados pessoais que tenha fornecido ao C.D.A.N. foram ou podem ser organizadas e

geridas pela mesma, com o objectivo de cumprir e assegurar o cumprimento destas cláusulas ou com o fim de promoção ou

publicidade directa de bem ou serviço relacionados com as actividades da escola ou que possam ser do interesse do aluno.

Sem autorização expressa e prévia do aluno, a C.D.A.N. não pode ceder, vender ou transmitir a terceiros, dados pessoais.

Artigo 29º

Este Regulamento é válido do dia 16 de Março de 2020 até dia 31 de Dezembro de 2020, salvo imposições legais.

Nazaré, 28 de Fevereiro de 2020

A Direcção do C.D.A.N.